Frente apresenta queixa-crime contra dono do Sistema Mirante

Frente de Libertação entra no TRE-MA com queixa-crime contra dono do Sistema Mirante

A coligação Frente de Libertação do Maranhão, constituída pelos partidos PDT, PPS e PAN, apresentou ontem (quarta-feira, 26), ao Tribunal Regional Eleitoral, uma queixa-crime contra Fernando Sarney, diretor-presidente do Sistema Mirante de Comunicação, e Ribamar Correa, diretor de redação do jornal O Estado do Maranhão. O crime eleitoral consistiria na omissão e alteração de dados da pesquisa realizada pelo Ibope Opinião Pública Ltda, encomendada pela TV Mirante, e prevê pena que varia de seis meses a um ano de detenção e multa de R$ 53 a 103 mil.

A denúncia baseia-se, primeiramente, na suposta omissão de que 59% dos entrevistados, segundo o Ibope, disseram espontaneamente que não sabiam em quem votar para governador nesta eleição. “A omissão impede uma análise real da consulta, possuindo nítido interesse em beneficiar a candidata co-proprietária do Sistema Mirante, senadora e candidata a governadora, Roseana Sarney”, diz o texto da representação encaminhada ao TRE.

A representação diz ainda que houve fraude na divulgação dos dados pelo jornal O Estado do Maranhão, quando afirmou a existência de resultados por regiões, uma vez que o registro da pesquisa no TRE não foi realizado desta forma. “Conclui-se, então, que, tanto a omissão como a alteração dos dados na divulgação caracteriza fraude eleitoral. A iniciativa teve como objetivo ludibriar a opinião pública maranhense, para interferir no eleitorado a falsa impressão de que a candidata do grupo Sarney já seria a vencedora”, afirmou o advogado Daniel Leite, da coligação.

Segundo Daniel, a norma penal subjacente ao tipo abrange não somente a fraude na pesquisa eleitoral, mas também a divulgação maquiada, fraudada, com vista a beneficiar determinado candidato, pois o bem jurídico tutelado é exatamente o equilíbrio na disputa eleitoral. “Razão pela qual haveria, em tese, a prática do ilícito eleitoral”, informou.