Governo federal libera R$ 100 mi para presídios em São Paulo

O ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, disse ontem, 14, que o governo federal liberou R$ 100 milhões do Fundo Nacional Penitenciário para a Secretaria Estadual da Administração Penitenciária de São Paulo (SAP).

Do total, 50% deverá ser usado em serviços de inteligência. O restante deve ser aplicado em reconstrução e aquisição de novos presídios e equipamentos. O ministro classificou a liberação da verba como uma “contribuição extremamente importante”.

Thomaz Bastos, além de representantes da segurança federal, esteve reunido com o governador de São Paulo, Cláudio Lembo (PFL), no Palácio dos Bandeirantes – sede do governo paulista, na zona oeste da capital.

O Estado vive uma nova onda de violência atribuída ao Primeiro Comando da Capital (PCC), facção que atua dentro e fora das prisões. Desde a noite da última terça, 11, foram atacados prédios públicos e particulares, agências bancárias, lojas, ônibus e forças de segurança.

O ministro voltou a afirmar que “oferta de utilização da Força Nacional de Segurança e do Exército está de pé”. “Isso depende de entendimento entre o governador, comandante do Exército e comandante do Comando Militar do Leste”.

Anteriormente, Lembo já havia recusado a presença de tropas e admitido apenas a colaboração do setor de inteligência. Nesta semana, ele considerou que o reforço policial não era oportuno nem necessário, pois o efetivo de segurança paulista é o maior e mais bem equipado entre os Estados da federação, de acordo com o governo estadual.

Ontem, o governador afirmou que a integração com o Exército “já é grande”. “[A ajuda do Exército] poderia e poderá ser usada, se e quando necessária. Temos uma relação contínua com o Exército, e ela continua. Agora será entre o governador e o general Geraldo Carvalho. A troca de informações é permanente, entre Exército e a PM. Estamos dando publicidade para isso agora porque é necessário para a sociedade”.

Quando à expectativa de vagas para a transferência de presos julgados pela Justiça Federal, Lembo afirmou que “gostaria que acontecessem”, mas que “tem consciência” que outras unidades e o presídio federal de Catanduvas não tem condições de receber novos presos.

Ataques – Desde a noite da última terça, prédios públicos e particulares, agências bancárias, lojas, ônibus e agentes de segurança têm sido atacados. Os novos ataques causaram as mortes de um policial militar e de sua irmã – na zona norte de São Paulo –, de três vigilantes particulares – no Guarujá (87 km a sudeste da capital) – e de um guarda municipal – em Cabreúva (76 km a noroeste da capital). As mortes de um agente prisional, em Campinas, e do filho de um investigador, em São Vicente, não entraram nas estatísticas oficiais.

Duas pessoas ficaram feridas na terceira noite consecutiva de ataques, ontem. Uma delas é um escrivão da Polícia Civil; e outro é o motorista de um microônibus. Mais uma vez, os criminosos priorizaram alvos civis como ônibus, comércio e um caminhão de lixo. O ritmo das ações, porém, diminuiu.

O último balanço da Secretaria Estadual da Segurança Pública, divulgado na quinta-feira, 13, somava 106 ataques contra 121 alvos. Destes, 68 foram ataques contra ônibus. Somente na cidade de São Paulo, a SPTrans (empresa que gerencia o transporte coletivo) contabiliza 44 ônibus queimados e dois atingidos por tiros – o que deixou a cidade praticamente sem ônibus ontem.

Suspeita – Um possível plano de transferência de presos para a penitenciária federal de Catanduvas (PR) teria sido o motivo da nova onda de ataques – a maior desde as ações de maio.

Reportagem publicada na quinta-feira, 13, pela Folha de S.Paulo mostrou que a nova onda de ataques foi uma represália contra a tortura, os maus-tratos a parentes e às condições dos presídios, conforme o ex-policial civil Ivan Raymondi Barbosa, presidente da ONG Nova Ordem, investigada pelo Ministério Público por suposta ligação com a facção criminosa.

Maio – O PCC promoveu a maior série de atentados de sua história entre os últimos dias 12 e 19 de maio. Foram 299 ações, incluindo incêndios a ônibus. Uma onda de rebeliões atingiu simultaneamente 82 unidades do sistema penitenciário paulista.

Na ocasião, a onda de violência seria uma resposta à decisão do governo estadual de isolar líderes da facção criminosa em prisões.

As ações de maio deixaram cerca de 40 agentes de segurança mortos – entre policiais civis, militares, agentes penitenciários e guardas municipais. Na ocasião, mais de 130 suspeitos foram presos e mais de cem foram mortos em supostos confrontos. O grande número mortes violentas na semana levou o Conselho Regional de Medicina (CRM) a analisar laudos do IML (Instituto Médico Legal). Entre o último dia 28 de junho e o começo da segunda onda de ataques, em 11 de julho, os agentes penitenciários foram o alvo do crime organizado. No período, seis agentes e um carcereiro foram mortos. Outros dois agentes sofreram tentativas de homicídio.