O deputado Domingos Dutra, ao lado dos moradores do Maiobão, está na luta para reunir as cinco mil assinaturas necessárias à apresentação do Projeto de Lei de Iniciativa Popular que será entregue à Câmara Municipal de Paço do Lumiar, visando à transferência da sede daquele município para o Conjunto Maiobão.
Para atingir a meta está sendo implementada uma campanha de coleta de assinaturas que consiste na distribuição de panfletos informativos, mensagens em carro de som e na instalação de dois postos fixos de coleta, nas feiras do Maiobão e do Paranã .
De acordo com o Artigo 73 da Lei Orgânica do Município de Paço do Lumiar e em conformidade com a Constituição Federal são necessárias as assinaturas de pelo menos 5% dos eleitores do município para que o Projeto seja apresentado. Daí por que os interessados devem assinar o documento informando o número do seu título eleitoral.
Após a entrega do Projeto à Câmara, os vereadores irão debater e votar o mesmo. Caso seja aprovado, a justiça eleitoral organizará o plebiscito, pelo qual os eleitores do município decidirão se a Sede será ou não transferida para o Maiobão.
Segundo o deputado Dutra, tudo isto está sendo necessário por que toda a região do Maiobão está abandonada.
“O Maiobão está largado à própria sorte. O poder público esqueceu completamente o principal conjunto e toda aquela região. As ruas estão intrafegáveis, o principal hospital - que é a Unidade Mista - estava para fechar, as áreas públicas estão sendo invadidas. É um verdadeiro caos. Por isto, estamos lutando para transferir a sede para o Maiobão e permitir que a população fique mais perto do poder público e tenha oportunidade de cobrar ao Prefeito e aos vereadores as medidas para resgatar a nossa região”.