Deputados aprovam projeto que garante vagas para afrodescendentes e índios

A Assembléia Legislativa aprovou ontem, em segundo turno, o Projeto de Lei nº 06/06, de autoria do deputado Mauro Bezerra (PDT), que reserva 30% das vagas para etnias afrodescendentes e índios nos concursos públicos para preenchimento de vagas no corpo docente da Universidade Estadual do Maranhão (Uema). A proposta tinha pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça e de Educação.

O relatório da Comissão de Educação justificou que o sistema de reservas de vagas constitui exemplo de ações afirmativas que objetivam superar contingências, na tentativa de assegurar maior igualdade de direitos na sociedade.

Do ponto de vista jurídico, a CCJ avaliou que a proposta encontra fundamento constitucional, pois entre os fundamentos da República Brasileira está a cidadania e dignidade da pessoa humana. “Além do que são igualmente objetivos fundamentais a construção de uma sociedade livre, justa e solidária”, diz o parecer.

Temer declara seu apoio à candidatura de Geraldo Alckmin

Brasília – O presidente nacional do PMDB, Michel Temer, declarou nesta terça-feira seu apoio formal ao candidato do PSDB à Presidência da República, Geraldo Alckmin. A decisão vem um dia depois do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, candidato à reeleição, receber o apoio de cerca de 80% dos diretórios regionais do PMDB.

Temer afirmou que sua decisão mostra que o PMDB não aderiu por inteiro à candidatura de Lula. “Eu hoje estou declarando meu apoio a Geraldo Alckmin por duas razões: primeiro, para revelar que nem todo o PMDB optou por uma candidatura e, segundo, para revelar que há muitas divergências nos Estados quanto a isso.”

O presidente do PMDB disse que estava sendo cobrado por integrantes da legenda por notícias que mostrariam que o PMDB teria aderido integralmente à campanha de Lula. Membros do partidos estariam, inclusive, sendo nomeados para cargos de primeiro e segundo escalão e para ministérios no governo Lula. Na conversa com Alckmin, em que Temer declarou seu apoio, os dois teriam feito um acerto sobre o conteúdo programático para a possível gestão do tucano no Planalto.

Este programa teria seis pontos: limitação ou extinção das MPs (medidas provisórias); investimentos “maciços” na segurança pública; reforma política; manutenção do Bolsa Família, com ampliação do seu valor; reforma tributária em favor dos municípios; e desenvolvimento da indústria, comércio e agricultura, para tornar desnecessários os programas assistencialistas.