Assembléia aprova isenção para desempregado de pagamento de taxa de concurso público

A Assembléia Legislativa aprovou, ontem, projeto do deputado Alberto Franco que isenta pessoas desempregadas e jovens que nunca trabalharam do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos realizados no âmbito do Estado do Maranhão.

De acordo com a proposta de Alberto Franco, para garantir o direito à isenção, o interessado deverá comprovar, mediante a apresentação da Carteira Profissional e Previdência Social (CTPS), o registro de dispensa do último local de trabalho e os dados cadastrais contidos no Cadastro Nacional de Informação Social (CNIS), expedido pelo INSS. Além disso, precisa ter uma renda familiar per capita/mês não superior a R$ 100. “É um projeto voltado às pessoas realmente excluídas, daí a sua dimensão social”, disse Franco.

Ainda em conformidade com o projeto apresentado pelo tucano, os jovens que ainda não ingressaram no mercado de trabalho também poderão ser contemplados com a isenção da taxa de inscrição de concursos públicos, desde que atendam às exigências quanto ao limite de renda familiar.

Na justificativa, Franco faz uma análise das dificuldades de acesso ao mercado de trabalho, motivadas por uma série de fatores, alguns até estruturais. “Há no Brasil um grande contingente populacional que sequer tem a oportunidade de usufruir das políticas sociais executadas pelo poder público”.