Famem reúne prefeitos amanhã para discutir extensa pauta

A Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão) realiza amanhã, a partir das 9 horas, no auditório do Brisamar Hotel, na Ponta da Areia, todos os prefeitos filiados, em assembléia geral extraordinária, para a discussão de uma extensa pauta, de assuntos ligados à administração municipal.

A informação foi dada ontem pelo presidente da entidade, Cleomar Tema. Conforme o dirigente municipalista, diversos técnicos altamente especializados, de vários órgãos, estarão discutindo com os prefeitos assuntos como o censo populacional de 2007, limites territoriais dos municípios, cálculo do índice de distribuição do ICMS, questões relativas ao INSS, aprovação do Fundo Jurídico, implantação, resgate e aumento da arrecadação de tributos municipais e a criação do Diário Oficial dos Municípios.

De acordo com Cleomar Tema, a criação do Diário Oficial dos Municípios é um imperativo das administrações municipais e encontra respaldo na Lei de Responsabilidade Fiscal. Ele argumenta que os administradores públicos têm que dispor de um órgão oficial para a divulgação de seus atos administrativos, concorrências públicas e editais de licitação, sob o risco de enfrentarem problemas futuros. Por isso, ele diz que a Famem está empenhada nesse processo.

Para Tema, essa assembléia geral será de fundamental importância para os prefeitos maranhenses, já que, na pauta só constam assuntos que deverão ser dissecados com a máxima urgência.