Governo já estaria decidido a vetar MP das domésticas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tende a vetar a inclusão das empregadas domésticas no regime de FGTS e a multa de 40% em caso de demissão sem justa causa. Segundo o líder do governo na Câmara, deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), essa é a avaliação da "Casa Civil, do governo e da coordenação política do Planalto".

Os benefícios foram incluídos na MP pelo Congresso. O texto original do governo apenas autorizava os empregadores a deduzir do Imposto de Renda os gastos com um funcionário. A intenção era estimular a formalização dos empregos.

Conforme levantamento do governo, o país tem 6,7 milhões de empregados domésticos, dos quais apenas 1,6 milhão tem carteira assinada.

"O objetivo número um do governo é que essas pessoas que estão na informalidade pudessem vir a ter a carteira assinada. Quando o Congresso agrega outras obrigações, acaba impedindo esse objetivo", destacou.

O líder destacou ainda que "a carteira é mais importante que o FGTS, pois dá ao empregado direito ao auxílio doença, à aposentadoria, à licença maternidade e ao abono desemprego".

Segundo Beto Albuquerque, o presidente Lula deverá anunciar os vetos nos próximos dias. Lula tem até o dia 20 de julho para fazê-los.