Comissão de Propaganda do TRE multa deputado do PL

A Comissão de Propaganda do Tribunal Regional Eleitoral no Maranhão (TRE-MA) multou o deputado federal Remi Trinta (PL), os pré-candidatos Constantino Neto e Josias Lima de Oliveira (Pastor Josias) e o Partido Liberal (PL) por propaganda eleitoral antecipada. A decisão é fruto de uma representação movida pelo Ministério Público Eleitoral no Maranhão (MPE/MA).

Para o procurador eleitoral auxiliar Marco Aurélio Adão, autor da representação, a propaganda partidária do PL, exibida nos dias 13, 14, 15, 16, 17 e 18 de maio de 2006, desviou-se de suas finalidades legais para divulgar e promover o deputado federal Remi Trinta e os pré-candidatos da legenda à Câmara Federal e à Assembléia Legislativa, Pastor Josias e Constantino Neto.

Primeiro, porque as inserções enaltecem feitos de Remi Trinta, presidente do Diretório Regional do PL, deputado federal e natural candidato à reeleição, buscando com isso induzir os eleitores a votar nele. Segundo, porque são exibidas imagens do Pastor Josias e de Constantino Neto, filiados ao PL e candidatos em eleições passadas, com legenda se referindo às suas pré-candidaturas.

Nas inserções, há explícita indicação das ações políticas a serem desenvolvidas pelos “pré-candidatos” do partido, bem como referências subliminares, veiculadas mediante imagens e alusões a feitos do deputado Remi Trinta, que visam a induzir os eleitores a concluírem que os beneficiários da propaganda seriam os melhores candidatos nas eleições.

A multa aplicada pela Comissão de Propaganda do TRE-MA foi de R$ 21.282 reais, para cada um, partido, deputado federal e pré-candidatos.