Ministério Público investiga entidade filantrópica no MA

O promotor de Justiça de São Luís Gonzaga, Albert Lages Mendes, instaurou procedimento administrativo para investigar irregularidades na diretoria da Associação Pedro Doaldo, entidade filantrópica, voltada para atividades agrícolas, com sede no povoado de Limeira, naquele município. O Ministério Público do Maranhão deverá propor ação de anulação do registro do estatuto da entidade e instauração de inquérito policial para apurar prática de crime de estelionato.

De acordo com o promotor de Justiça, o presidente da associação, Gilvan de Aguiar Silva, encaminhou oficiou à Promotoria solicitando o atestado de regularidade da entidade. Albert Lages indeferiu o pedido porque ao verificar a documentação da associação detectou que a atual diretoria é ilegítima. Segundo o estatuto, cada membro só poderá ser eleito por dois anos, com uma única recondução por igual período, vedando a reeleição para o mandato seguinte de qualquer membro da diretoria anterior.

O promotor detectou que o presidente e o tesoureiro haviam sido eleitos, apesar da vedação prevista no estatuto, para os cargos de vice-presidente e tesoureiro, respectivamente. O representante ministerial orientou a diretoria da associação a realizar nova eleição, já que a atual não tinha legitimidade. Segundo ele, Gilvan da Silva Aguiar apresentou um novo estatuto, alterando as regras da eleição, ampliando o mandato de dois para quatro anos, com prorrogação por mais quatro anos, e os associados assinaram sem ler o conteúdo do documento.

Ao tomar conhecimento do registro do novo estatuto o promotor de justiça instaurou procedimento administrativo para apurar as irregularidades. Com a conclusão das investigações o MPE deverá propor ação de anulação do estatuto e a abertura de inquérito policial. Segundo o promotor de Justiça, sem o documento que comprova a regularidade da entidade, que é fornecido pelo Ministério Público, a Associação Pedro Doaldo da Silva de Desenvolvimento Comunitário dos Pequenos Proprietários e Produtores Rurais dos Povoados de Limeira e Seco não poderá firmar qualquer convênio com os governos Federal, Estadual e Municipal.