Contag defende aprovação de lei sobre previdência rural

Rio - Desde o dia 5 de abril, tramita em regime urgência, no Congresso Nacional, o Projeto de Lei 6852/2006 que regulamenta o acesso de trabalhadores rurais à Previdência Social. A diretora de Políticas Sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), Alessandra Luna, espera que o projeto seja aprovado nos próximos dias. Na avaliação dela, a votação poderia ter ocorrido esta semana se não fosse o feriado.

Um decreto presidencial garante até julho deste ano o direito do trabalhador assalariado temporário se aposentar com a comprovação da atividade em meio rural. Para evitar que o benefício fosse cancelado após o prazo determinado pelo decreto, o Executivo elaborou o projeto de lei em tramitação no Congresso. O texto concede o direito à aposentadoria por invalidez ou idade com um salário mínimo para os trabalhadores rurais sem carteira assinada. "Por isso, a nossa pressa para que se vote logo o projeto", disse a diretora de Política Sociais da Contag. "Com todo o processo de mobilização que tivemos até agora não tivemos nenhuma resistência à aprovação. Todas as emendas apresentadas vieram a somar e alguns pedem alterações apenas no aspecto de redação do projeto".

Para Alessandra Luna, atualmente, a previdência é uma das maiores distribuidoras de renda no campo. Na maioria dos municípios rurais, a aposentadoria dos trabalhadores garantiria a distribuição de renda, aumentando a qualidade de vida dos trabalhadores. "Mesmo sendo só um salário mínimo é uma grande conquista dos trabalhadores rurais do Brasil", afirmou a diretora da Contag. Segundo ela, o Brasil é o único país na América Latina em que as mulheres do campo têm acesso à licença maternidade e à aposentadoria aos 55 anos, além dos homens com 60.