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Governo Federal bloqueia benefícios suspeitos no MA
Prefeito demite assessores envolvidos no esquema do Bolsa-Família
Com relação à matéria publicada pelo Jornal Pequeno desta quinta-feira (23), intitulada “Filhas de prefeito recebem benefício do Bolsa-Família no interior do MA”, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) esclarece:
A Coordenação Geral de Fiscalização do MDS fez o bloqueio dos benefícios do Programa Bolsa Família concedidos a Adriana Alencar Queiroz e dos Programas Bolsa Escola e Auxílio-Gás concedidos a Maria Dalveniza Franco Nascimento.
O Ministério notificou a prefeitura de Senador La Roque para que apure se as beneficiárias sob suspeita de irregularidades atendiam ao critério de inclusão no programa estabelecido em lei na época do cadastramento e, se isso não mais ocorre, a data em que deixaram de cumprir as exigências legalmente estabelecidas.
O Bolsa Família concedido a Andréia Alves Oliveira foi cancelado em fevereiro deste ano e o MDS solicitou à prefeitura informações sobre a data em que a beneficiária deixou de cumprir as exigências, a fim de confirmar se durante todo o período em que recebeu o benefício ela atendia aos critérios do programa.
Se for comprovado que as beneficiárias sob suspeita e/ou autoridade competente responsável pela organização e manutenção dos cadastros prestaram declarações falsas ou inseriram documentos com a finalidade de alterar a verdade sobre os fatos, este Ministério encaminhará o resultado das apurações para o Ministério Público Federal, para que ajuíze as ações de responsabilização civil e penal, além das providências administrativas com vistas à reposição de valores pagos indevidamente.
Quanto às denúncias de possíveis irregularidades no Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), o Ministério está solicitando que a Coordenação Estadual do Peti apure se há irregularidades para que as providência cabíveis sejam tomadas, se houver necessidade.
Assessoria de imprensa Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
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