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Deputado propõe isenção do pagamento da mensalidade do PQD
O deputado Pavão Filho (PDT) apresentou, ontem, proposta de emenda ao projeto que institui o Programa de Qualificação de Docentes (PQD) promovido pela Universidade Estadual do Maranhão (Uema). Com sua proposta, o deputado defende a isenção do pagamento da mensalidade do PQD aos professores da rede estadual de ensino.
Pavão explica que o Programa de Qualificação de Docentes melhorou sensivelmente o rendimento profissional dos professores da rede pública estadual, consequentemente beneficiando os alunos. “Todavia”, observa o parlamentar, “há de se notar que a garantia do direito à educação, constitucionalmente estabelecido exige a definição de formas de financiamento público que expressem o dever do Estado no atendimento social e subjetivo do referido direito à educação pública em todos os níveis e modalidades de ensino”.
