Exploração de crianças e adolescentes nas rodovias, uma grave violação dos direitos

A partir de do ano de 1990, a violência contra crianças e adolescentes no país passou a ter uma tutela diferenciada com a promulgação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece a criança e o adolescente como sujeitos de direito, segundo a Constituição Federal: “é dever da família, da sociedade e do Estado, assegurar a garantia e o exercício desses direitos’’. Mas, apesar de contarmos com um instrumento legislativo considerado internacionalmente de vanguarda no que tange à proteção da infância e juventude, estes ainda são vítimas de vários tipos de violências, quer pela ausência do Estado, gerando uma situação de risco ou aquelas cometidas por agente agressor em estágio de desenvolvimento psíquico – social mais elevado, como é o caso da exploração sexual, sendo esta uma das práticas criminosas mais degradantes contra a infância e juventudes brasileiras, caracterizada pela relação sexual de criança ou adolescente com adultos, mediada por dinheiro ou “troca de favores”.

Nesse contexto, a exploração sexual infanto-juvenil nas rodovias federais do norte e nordeste do país, revela uma triste página na vida dessas pessoas, além de grave violação dos direitos humanos. Meninos e meninas que ao longo das rodovias vivem uma realidade brutal... a exploração sexual, as vezes associada também ao trabalho infantil, pessoas absolutamente desprovidos de quaisquer meios – quer sejam materiais ou morais – que possam sequer minimizar-lhes as seqüelas de uma atividade profundamente asquerosa mas que já se confunde com a própria vida. Viver na acepção etimológica da palavra, tornou-se mergulhar de cabeça no inferno da exploração sexual que arregimenta e mantém crianças e adolescentes, geralmente filhos e filhas de lavradores que migram da zona rural para serem exploradas em pequenos comércios (bares, restaurantes, hotéis, motéis, postos de combustíveis), localizados às margens das rodovias, que principalmente a noite se transformam em grandes centros de prostituição. Crianças e adolescentes que pouco ou quase nada podem fazer para libertarem-se das garras dessa prática hedionda, a não ser contarem com suas próprias sortes.

Nos dias 13 e 14, acontece o Seminário Regional de Combate ao Tráfico de Pessoas, com ênfase ao combate à exploração sexual nas estradas e trabalho escravo. Com a realização da Polícia Rodoviária Federal, em parceria com a Organização Internacional do Trabalho, o evento tem como público alvo, policiais rodoviários federais, promotores de Justiça, funcionários da Delegacia Regional do Trabalho e Ministério Público do Trabalho. No Hotel Sesc Olho d´Água, das 8h às 18h.