Faltam defensores públicos em 60% do País

Apesar dos avanços e das melhorias obtidas a partir da inclusão da emenda Constitucional de número 45, que dá autonomia à Defensoria Pública, a estrutura da instituição ainda tem muito que caminhar, para garantir a igualdade de acesso à Justiça entre os brasileiros de todo o País.

Esta é uma das constatações do 2º Diagnóstico da Defensoria Pública no Brasil, estudo coordenado pelo Ministério da Justiça e lançado nesta sexta-feira no Rio de Janeiro, pela Secretaria de Reforma do Judiciário.

Segundo o trabalho, realizado a partir de dados de 2005 comparados com o ano anterior, os serviços prestados pela Defensoria Pública ainda não chegam ao público-alvo. Atendem a apenas 39,7% das comarcas e sessões judiciárias (unidades de atendimento do judiciário) do País ¿ o que significa que cerca de 60% do público alvo não conta, sequer, com um defensor público.

O diagnóstico revela que a estrutura da instituição melhorou nos últimos dois anos, mas, ainda, enfrenta dificuldades com relação à concretização da autonomia, estrutura, recursos e números de defensores. "Enquanto no Brasil a média é de 1,48 defensor público para cada 100 mil habitantes, existem 7,7 juizes e 4,22 membros do Ministério Público para o mesmo número de habitantes", aponta o relatório.

Para o ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos, com a emenda da autonomia a questão da defensoria pública se tornou uma agenda nacional, com tomada de consciência e avanços na concretização da defensoria pública no país. Para ele, no entanto, embora ainda haja muito a fazer, já se pode constatar avanços entre o I e o II diagnóstico para do setor.

Os números indicam que em apenas seis unidades da federação todas as comarcas são atendidas por defensores públicos: Roraima, Amapá, Alagoas, Rio de Janeiro, Mato Grosso do Sul e o Distrito Federal.