Jomar contesta na Justiça decisão sobre Plano Diretor de Imperatriz

O ex-prefeito de Imperatriz Jomar Fernandes rebateu com veemência matéria veiculada pela TV Mirante, segundo a qual a prefeitura de Imperatriz teria que refazer o Plano Diretor da cidade. A matéria diz que a atual administração assinou um termo de ajustamento de conduta junto ao Ministério Público para que fosse refeito o Plano. O motivo seriam supostas irregularidades na execução do Plano Diretor na gestão de Jomar Fernandes. O ex-prefeito derrubou todos os argumentos citados na matéria e disse que vai acionar a Justiça para que seja mantido o Plano Diretor que está em vigor.

No Jornal do Maranhão, primeira edição, desta sexta-feira (08/12) a TV Mirante veiculou matéria que mostra o prefeito de Imperatriz Ildon Marques de Sousa assinando Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público, para que fosse refeito, no prazo de 300 dias, o Plano Diretor do município. O motivo seria uma suposta irregularidade cometida durante a elaboração do Plano: a não-realização de audiências públicas para debater o Plano junto à sociedade. A matéria diz ainda que o município recebeu recursos federais para a elaboração do Plano Diretor.

Jomar Fernandes rebate todas as acusações e já pediu direito de resposta ao grupo Mirante para que seja restabelecida a verdade. Além disso, o ex-prefeito vai acionar a Justiça para que seja mantido o atual Plano Diretor. “O plano foi feito de acordo com a lei e está em vigor”, explicou Jomar Fernandes.

Sobre a acusação de que não teriam sido feitas audiências públicas para debater a elaboração do Plano Diretor com a sociedade, Jomar Fernandes afirma que as audiências foram realizadas na Câmara Municipal de Imperatriz, com ampla participação da sociedade entre os anos de 2002 e 2004, ano em que a lei foi finalmente aprovada. Ele diz ainda que o Plano foi elaborado dentro da lei e de acordo com o Estatuto das Cidades, em vigor desde o ano de 2001.

“O Plano Diretor é uma conquista da sociedade de Imperatriz, pois a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 182, já determinava que cidades com mais de vinte mil habitantes tivessem o seu plano. Imperatriz não tinha e nós fizemos o Plano junto com a sociedade”, esclareceu Jomar.

Outro ponto rebatido pelo ex-prefeito foi a suposta utilização de recursos federais para a execução do Plano. “O Plano Diretor de Imperatriz foi todo feito com recursos do tesouro municipal, portanto não é verdadeira a informação de que a prefeitura recebeu recursos federais para a execução do Plano”, informou.

O atual prefeito, Ildon Marques, diz ainda na matéria que a prefeitura vai ter que fazer gastos com a elaboração do novo Plano. “Os cidadãos e cidadãs de Imperatriz, que trabalham honestamente e pagam seus impostos em dia, não vão aceitar esses argumentos para que sejam feitos gastos desnecessários com o dinheiro dos contribuintes”, disse. Ele reafirmou que vai acionar a Justiça para que isso seja impedido.

Motivação Política – Para Jomar Fernandes, a matéria visa claramente atingi-lo politicamente. “Todos estão vendo que a atual administração encontra grandes dificuldades. O atual prefeito não consegue administrar a cidade e fica tentando criar fatos políticos que desgastem a minha imagem”, alertou. “Mas a população já está vacinada contra esse tipo de prática. O que conta é que realizamos o Plano Diretor de Imperatriz de acordo com a lei, com participação popular e não vamos aceitar que paguem de novo por um plano que já está feito”, concluiu