Unale pede apoio do Congresso para fortalecimento dos legislativos

O presidente da União Nacional dos Legislativos Estaduais (Unale), Liberman Moreno (PHS-AM) terá audiência, na segunda-feira (11), a partir das 11h30, com o presidente da Câmara Federal, Aldo Rebelo, com o objetivo de pedir apoio da Câmara Federal para agilizar a aprovação de projetos que fortaleçam os legislativos estaduais e recuperem prerrogativas perdidas na última reforma constituinte.Ás 12h, Moreno se encontrará com o presidente do Senado, Renan Calheiros, com o mesmo propósito. A Unale também quer conquistar um espaço no Congresso Nacional para acompanhar a tramitação das matérias de interesse dos legislativos estaduais.

O primeiro passo da União Nacional dos Legislativos (Unale) para recuperar a capacidade de legislar foi dado com a aprovação da PEC 13/03, conhecida como PEC da municipalização, ontem (6), na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, que devolve aos Estados a prerrogativa de criar novos municípios. A PEC ainda vai para a aprovação em dois turnos no Senado e na Câmara, antes de ir à sansão. A Unale e o Colegiado de Presidentes das Assembléias Legislativas darão entrada, no primeiro semestre do ano que vem, à PEC que aumenta a capacidade de legislar das assembléias legislativas e da Câmara Distrital.

No ano passado, a Unale criou uma Comissão Especial para acompanhar a tramitação da PEC 13/03 e realizou debates com representantes de 17 estados para analisar o projeto e elaborar sugestões que foram encaminhadas ao relator, senador Luís Otávio (PMDB-PA). A PEC aprovada faz referência às contribuições da Unale no sentido de colaborar com a tramitação do projeto de lei, que apontam critérios a serem adotados para que processo seja ordenado e leve em consideração as peculiaridades de cada região brasileira

“As sugestões elaboradas pela Unale e pelo senador Eduardo Azeredo estabelecem orientações para a elaboração de leis complementares estaduais, e antecipam à edição daquelas, ao definir critérios para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios”, afirma o senador Otávio.

A PEC aprovada determina área mínima para a criação de novos municípios, consulta prévia à população da área emancipanda, mediante a plebiscito, e elaboração de estudos de viabilidade que deve analisar critérios que englobam o número populacional. O parecer do relator suprime a alínea b, do inciso 4º, do art. 18, que estabelecia distância mínima entre a sede urbana do novo município e o de origem para não prejudicar nenhuma região.

“A partir do momento que a PEC determina que a definição das condições para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios, a partir de parâmetros estabelecidos na Constituição Federal, seja por lei estadual, o Congresso cumpre o objetivo de devolver aos Estados a competência para legislar sobre a matéria e com isso resgatar o pacto federativo”, afirma o presidente da Unale, Liberman Moreno (PHS-AM).

A grande expectativa das assembléias é possibilitar o crescimento econômico dos futuros municípios a serem emancipados. “A municipalização significa a descentralização do poder na região beneficiada. O que é um aspecto muito positivo que alavanca a economia local evitando o êxito rural”, explica Moreno.