Cláusula de barreira

Concretizar uma Reforma Política neste país não é tarefa fácil e os que previram, que talvez ela só seja possível em 2015, acabam de receber mais uma confirmação de que estão bem próximos da realidade.

A cláusula de barreira, detonada no Supremo Tribunal Federal por razões de fato e de direito que não deixam muito espaço para contestações, não passou de um magistral entulho destinado a atrapalhar as eleições de 2006, sabe-se lá com que intenções.

Ocorre que a tal cláusula de barreira era considerada passo primordial na efetivação da Reforma Política. Sem ela, instrumentos como fidelidade partidária vão continuar sendo apenas exercício de futurologia, principalmente num país onde politicamente tudo é possível, inclusive garantir, comprar, vender mandatos antes mesmo das eleições. O argumento do ministro “maluquete” Marco Aurélio de Mello, de que a legislação provocará o massacre das minorias, os que são favoráveis à cláusula de barreira responderiam com o temor manifesto das siglas de aluguel que, por um preço acertado nas turbinas da legislação, garantem até candidatura de presidente. O problema é que o nível de venalidade brasileira não permite ainda que todas as minorias estejam à venda.

A cláusula de barreira, afinal de contas, revelou-se soberba ao exercício da anti-democracia. Imaginar partidos políticos sem direito a representação no Congresso, sem direito a concorrer às eleições, com deputados sem direito ao exercício pleno do mandato é alguma coisa de solenemente estapafúrdia. E mais: sem acesso aos fundos partidários e sem tempo na televisão, o que implica em discriminação pura e simples.

O ataque aos pequenos partidos criaria mais um tipo de privilégio no Brasil: o privilégio de siglas, abastecido pela lei do mais forte, além de conduzir ao monopólio das decisões políticas, um crime que nenhum país democrático do mundo ousou ainda cometer.

Também é válido classificar a medida de esdrúxula, extravagante e incongruente. Seria um pecado contra a própria história do país, incluir partidos como o PC do B e o PPS na vala comum das siglas de aluguel. A história do PC do B, que enfrentou a guerrilha do Araguaia e a luta pela legalização durante a ditadura, não pode ser confundida com a história do PRP do vice-presidente José de Alencar que no Maranhão, por exemplo, cobra um preço diferenciado para se incluir nas coligações comandadas por Roseana Sarney.

Evidente que muitos atos de banditismo político são permitidos pela existência dos pequenos partidos. Mas eles são avalizados e coonestados pelos grandes partidos. Via de regra, os que se elegem por um pequeno partido transferem-se na primeira oportunidade para uma sigla de peso maior. Geralmente partidos alinhados ao governo, onde o poder de barganha também é maior.

Fica-se, então, numa dúvida atroz porque a cláusula de barreira fere de fato o pluralismo democrático. Mas a atuação desses partidos, na maioria das vezes, geralmente cheira mal. Principalmente porque eles não têm nenhum compromisso programático, embora desenhem programas muitas vezes escalofobéticos.

O Brasil, entretanto, espera ansioso por essa Reforma Política. O ideal, portanto, é atacar a capacidade dos partidos, grandes e pequenos, de agirem nas proximidades do esgoto, através de legislações que dificultem as mudanças de siglas, o aluguel de tempo de propaganda, a compra de votos no parlamento e até a utilização de prepostos para criar confusão na administração do país. Sem isso, fica difícil pensar uma reforma política honesta para o Brasil.