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Informe JP
Quinto constitucional do TJ-MA
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, requisitou informações à presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Ellen Gracie, quanto à intervenção realizada pelo Conselho na formulação de listas tríplices de advogados para o preenchimento de vaga de desembargador para o quinto constitucional do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA). A matéria é tema de Mandado de Segurança ajuizado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), sexta-feira, junto ao STF.
O CNJ proferiu pedido de controle administrativo nº 292/2006, por meio do qual determinou a suspensão de qualquer procedimento tendente à formação de listas para a vaga do quinto constitucional do TJ-MA. Segundo a OAB, tornando-se ímpar o número de desembargadores oriundo do quinto, a próxima vaga a ser preenchida é dos advogados, sob os critérios de “alternância e sucessividade”, observada a última nomeação consolidada (desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto, nomeado em 1997, do Ministério Público).
Diante dessa informação, a OAB requereu, liminarmente, a suspensão da decisão do CNJ, sendo esta desprovida de efeito suspensivo. No mérito, pediu a confirmação da segurança, determinando-se que a vaga do quinto constitucional do TJ-MA seja preenchida por advogado. O relator, ministro Lewandowski, apreciará o pedido de liminar feito pela OAB depois que a presidente do CNJ prestar as informações requisitadas.
O mandado de segurança foi assinado pelo presidente nacional da OAB, Roberto Busato, e pelo presidente da Seccional da OAB maranhense, José Caldas Gois.
Silas em apuros
O presidente do TCU, cumprindo decisão unânime do plenário, deu prazo à Eletrobrás (Ministério das Minas e Energia) e à Petrobras para explicarem irregularidades.
Choramingando
O senador José Sarney (PMDB), cujo grupo foi derrotado na eleição de outubro, voltou a “choramingar”, ontem, em entrevista ao Sistema Mirante.
Tentou passar a idéia de que Roseana Sarney foi “injustiçada” na disputa pelo governo do Estado.
E, de quebra, ainda “lamentou” a dívida do Estado, que foi erguida justamente durante o tempo em que o grupo Sarney dominou o Maranhão.
Dia de reuniões
O governador eleito, Jackson Lago (PDT), enfrentou ontem um dia de reuniões com a cúpula do PT do Maranhão. De manhã e à tarde, Jackson tentou resolver o impasse quanto à participação do PT no governo do Estado.
O problema é que o ex-candidato ao Senado Bira do Pindaré abriu disputa interna dentro do partido com a deputada Terezinha Fernandes por conta de uma provável nomeação para a Secretaria do Trabalho, pasta criada na reforma administrativa aprovada pela Assembléia Legislativa.
Fatores como esses é que estão dificultando a divulgação oficial dos nomes que comporão o novo secretariado.
Partido de aluguel?
Pablo Sarney, presidente do PR (Partido Republicano), está articulando o ressurgimento do “falecido” PSD (Partido Social Democrata), que desapareceu em uma fusão com o PTB (Partido Trabalhista Brasileiro).
Pablo Sarney já passou pela presidência de, pelo menos, três partidos nanicos em pouco espaço de tempo.
Agenda cheia
O governador José Reinaldo Tavares tem uma semana de agenda cheia, nesses últimos dias de 2006.
Depois de ter inaugurado obras de grande porte no interior do Estado, como a urbanização da Beira-Rio, em Barreirinhas, o governador entrega, no próximo sábado, dia 30, o Centro de Convenções de São Luís, que receberá o nome de “Governador Pedro Neiva de Santana”.
A inauguração será às 18h, no Multicenter Sebrae.
Hidrômetros
As novas diretrizes nacionais para a cobrança de tarifas para a prestação dos serviços de abastecimento de água aprovadas esta semana pelo Congresso Nacional estabelecem que os prédios de apartamento, construídos a partir da vigência de lei devem ter um hidrômetro para cada domicílio.
O novo critério foi estabelecido pelo relator do projeto, deputado Pedro Fernandes (PTB), autor das emendas que extinguem a cobrança coletiva de água nos condomínios residenciais do País.
- Com as novas regras, cada um vai pagar o que consumiu, ao contrário do que ocorre nos prédios de apartamento hoje, onde você acaba pagando por quem consome mais, já que a conta de água é inclusa no preço do condomínio – explica Fernandes.
Secretariado
Publicado, ontem, na coluna Painel, do jornal Folha de São Paulo: “O governador eleito do Maranhão, Jackson Lago (PDT), deve aproveitar parte dos quadros do atual titular do posto, José Reinaldo Tavares (PSB).
Já anunciou que manterá o secretário da Fazenda, José Azzolini.
“Lula... o cínico”!
Lula, no café da manhã com jornalistas disse que pensa em enviar uma MP recompondo a questão dos incentivos à Cultura e ao Esporte da forma que o Senado havia decidido.
Isso depois dos protestos de artistas. Mas na hora da votação o seu Ministério da Fazenda estava no plenário orientando o PT a votar contra o acordo e a favor do texto que foi aprovado. A oposição -PFL e PSDB- votou com o texto do senado.
Ou seja: o governo foi contra e agora Lula -cinicamente- diz que vai rever como se tivesse sido obra de uma “famigerada” câmara de deputados. Não foi! Foi obra do governo. A gravação da TV Câmara está aí para quem quiser ver. (do ex-blog de César Maia).
MIUDINHAS
Depois de chegar anteontem à noite de Fortaleza, onde passou o Natal, o governador eleito, Jackson Lago, ausenta-se mais uma vez de São Luís. Embarca hoje para Brasília.
O Ministério Público ofereceu denúncia contra o prefeito de São Luiz Gonzaga, Luiz Gonzaga Fortes Muniz Filho, o “Gonzaguinha”, por não ter encaminhada à Câmara cópia de prestação de contas do exercício financeiro de 2005, embora tenha informado que tal documentação tivesse sido disponibilizada ao Poder Legislativo Municipal.
Acontece neste sábado, em São Mateus, uma grande festa com uma mega-estrutura de banda e palco, para comemorar a eleição da deputada Graciete Lisboa, do deputado Federal Flávio Dino e do governador Jackson Lago.
Organizada pelo advogado Miltinho Aragão e seu grupo político, a festa contará com a presença do prefeito de Bacabal, Raimundo Lisboa, e lideranças da cidade.
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