*Dr. João Batista dos Santos
Conceito de Justiça Humana - A Bíblia afirma que “todas as nossas justiças são como trapo de imundície” (Isaías 64:6). A justiça humana é o ideal de realizar a igualdade entre todos, independente das circunstancias. Na verdade, a justiça humana se caracteriza pela busca da humanidade em realizar o bem e proporcionar a felicidade de todos os seres humanos. No entanto, a justiça humana estará sempre comprometida pelo pecado, pelas limitações e pela impossibilidade de conhecer a totalidade das causas que, de diversas maneiras, interferem na vida das pessoas e da sociedade. Afinal, os valores e a compreensão dos homens a respeito da vida, da morte, da eternidade, da salvação, do perdão, da expiação, da misericórdia e do amor serão sempre incompletos, relativos e incompreendidos pela razão, uma vez que tanto a ciência como a filosofia são incapazes de dar respostas completas às inquietações humanas, dada a universalidade e a eternidade das questões e indagações suscitadas em todas as épocas. E por que é assim? Porque a transcendência e o misticismo estão além da racionalidade e da ciência. Somente a fé vindicada em Jesus Cristo, iluminada pela unção do Espírito Santo, é capaz de nos elevar para o amor de Deus que excede a todo e qualquer entendimento humano.
Conceito de Justiça Divina - A justiça de Deus é relevada pela fé em Jesus Cristo enquanto única fonte de poder para a salvação. Logo, a justiça divina é a justiça de Cristo, implicando num processo progressivo, ad infinitum , de conhecimento dos planos de Deus, pela fé que abrange todas as coisas existentes, de eternidade a eternidade. Por isso, na prática é impossível conceituar a justiça de Deus, havendo mais lógica e racionalidade em descrevê-la, porque dessa forma, se compreenderá melhor as diversas dimensões e implicações da justiça divina.
A Concepção de Justiça ao Longo do Tempo - A concepção de justiça como um valor sublime e superior à lei, ao direito e aos costumes dos povos, acompanha a humanidade desde a proto-história, onde muitas vezes a questão da justiça se confunde com a lei dos mais fortes e dos mais poderosos. Ao mesmo tempo em que a comunidade considera a questão como problema particular entre genes e clãs – a vingança privada -, capaz, portanto, de soluções negociadas entre as partes interessadas. Nesta problemática predomina a mesma reação à ação: “mas se houver morte, então darás vida por vida; olho por olho, dente por dente, mão por mão, pé por pé; queimadura por queimadura, ferida por ferida, golpe por golpe” (Êxodo 21:23-25). Daí, evolui para a compensação (relação contratual), onde, em determinadas circunstâncias, eram estipuladas indenizações ou entregas de mercadorias, incluindo escravos e até casamento: “se lhe for imposto resgate, então dará por resgate da sua vida tudo quanto lhe for imposto; se o boi escornear um servo, ou uma serva, dar-se-á trinta ciclos de prata ao seu senhor, e o boi será apedrejado. Se alguém abrir uma cova, ou se alguém cavar uma cova, e não a cobrir, e nela cair um boi ou um jumento, o dono da cova o pagará em dinheiro ao seu dono, mas o animal morto será seu” (Êxodo 21:30-34).
Lei, direito, costumes e justiça humana se confundem num caldo de cultura em que predominam o misticismo e a ignorância, amalgamando a religiosidade e a transcendência acerca dos fenômenos naturais, da morte e da crença em um ser superior.
A concentração de poder nas mãos de um chefe guerreiro, ou a subordinação do coletivo social à orientação de um pajé (misto de sacerdote e curandeiro) vai possibilitar o desenvolvimento das nações na antiguidade e a cristalização do Estado como instituição distinta da família, da sociedade e da igreja.
O tempo e as circunstâncias vão condicionar o aparecimento das diversas nações, com suas idiossincrasias, tais como China, Índia, Egito e os povos medo-persas, assírio-babilônicos, caldeus, hebreus, gregos e romanos, entre outros.
De todos os povos da antiguidade, os gregos vão se destacar incomparavelmente na filosofia, artes, esportes, governo, literatura e aperfeiçoamento da língua como instrumento de comunicação, dominação e expansão da cultura e do conhecimento aos demais povos, notadamente aos do Ocidente. Foi assim que o Helenismo alcançou todos os povos e nações da antiguidade.
*Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia