Jomar Fernandes desafia Ildon Marques a debater Plano Diretor de Imperatriz

POR OSWALDO VIVIANI

CHOQUE DE GESTORES

Ex-prefeito e o atual trocam farpas desde que, há uma semana, o Ministério Público fez ‘dobradinha’ com Ildon para atacar o Plano Diretor feito por Jomar

No mais recente “round” do embate que o ex-prefeito de Imperatriz, Jomar Fernandes (PT), e o atual, Ildon Marques de Souza (PMDB), travam há uma semana por causa do Plano Diretor da cidade, Jomar desafiou Ildon a debater publicamente o projeto. O ex-prefeito quer provar, com argumentos e documentos, que a elaboração do plano teve, sim, participação da comunidade, ao contrário do que saiu espalhando aos quatro ventos Ildon Marques, apoiado por uma tão inesperada quanto inédita solidariedade do Ministério Público de Imperatriz – que só vinha reservando ao prefeito, nesses seus dois anos de gestão, questionamentos e ações civis públicas por sistemática improbidade administrativa.

Termo de Ajustamento – O “imbróglio” do Plano Diretor começou no dia 7 passado, quando Prefeitura e Ministério Público – representado pelo promotor de Justiça André Charles Alcântara Martins – assinaram, na sede das Promotorias de Imperatriz, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), prevendo a elaboração, em 300 dias (a partir de 1º de janeiro próximo), pela atual administração municipal, de um novo Plano Diretor para a cidade.

“Houve irregularidade na elaboração do Plano Diretor na gestão do ex-prefeito Jomar Fernandes. O plano foi feito sem a participação da população, o que é inadmissível, segundo o Estatuto das Cidades”, afirmou o promotor André Charles, roubando de Ildon Marques a primazia de criticar seu arquiadversário Jomar.

Mesmo ofuscado pelo jovem promotor, o atual prefeito não perdeu a chance de cutucar o ex. “Há quem diga que foi feito um plágio. Pegaram um plano de uma cidade qualquer, inventaram essa coisa aí e chamaram de Plano Diretor”.

Ildon Marques completou: “Vamos refazer o plano com recursos do tesouro municipal, porque o dinheiro enviado pelo governo federal para projeto foi gasto na gestão passada [de Jomar]”.

As falas de Ildon e do promotor André Charles foram difundidas “ad nauseam” nos meios de comunicação do grupo Sarney – principalmente na TV Mirante –, na sexta-feira, 8, e no sábado, 9, sem que se concedesse espaço ao outro lado, ou seja, o ex-prefeito Jomar Fernandes.

Jomar contesta – Já no sábado, veio o contra-ataque de Jomar. “O plano foi feito de acordo com a lei e está em vigor”, declarou o petista, que ameaçou ir à Justiça para manter intacto seu projeto. “Não aceitamos que se pague de novo por um plano que foi feito de acordo com o que determina o Estatuto das Cidades, que vigora desde outubro de 2001”, disse Jomar.

O ex-prefeito também contestou as afirmações do promotor André Charles de que a elaboração do Plano Diretor não teve a participação da população. “Foram realizadas quatro audiências públicas – duas na Associação Médica de Imperatriz, uma no Palácio do Comércio e outra na Câmara Municipal”. Disposto a sair das “cordas”, para onde Ildon o levou, Jomar propôs: “Desafio o prefeito Ildon Marques a fazer comigo um debate sobre o Plano Diretor. E que se convide também o Ministério Público, para que sejam dirimidas todas as dúvidas”.

As afirmações do prefeito de que o Plano Diretor foi feito com recursos federais igualmente foram rebatidas por Jomar Fernandes. “Não teve dinheiro federal. Os recursos vieram do tesouro municipal”, garantiu o ex-prefeito.

Quanto à acusação de “plágio”, feita por Ildon Marques (“Pegaram um plano de uma cidade qualquer...”), ela vai ser, segundo Jomar Fernandes, objeto de uma interpelação judicial por parte do arquiteto que coordenou o projeto, Gustavo Marques.

Já em campanha – Em meio às farpas, de lado a lado, gente do mundo político de Imperatriz já vê no “episódio Plano Diretor” um “petisco” do que promete ser a campanha para prefeito de 2008.

Apontado como um dos principais responsáveis pela hecatombe eleitoral de Roseana Sarney em Imperatriz, por culpa única e exclusiva de sua gestão pífia, o prefeito Ildon Marques parece não querer perder tempo em sua busca ao voto perdido.

Sabedor de que Jomar Fernandes é candidato natural a sentar em sua cadeira na Prefeitura, daqui a dois anos, Ildon não deixa passar nenhuma chance de desqualificar as realizações do oponente.

Fez isso ao inaugurar a recuperação de uma rotatória e do terminal de integração, dizendo que as obras (as únicas que fez em dois anos) demoraram porque teve de consertar o “trabalho malfeito” de seu antecessor. Agora, no caso do Plano Diretor, usa a mesma artimanha midiática – e com uma “forcinha” imprevista do Ministério Público.

O que é o Plano Diretor de uma cidade

Por exigência constitucional, o Plano Diretor deve ser elaborado em todas as cidades brasileiras que têm mais de 20 mil habitantes. O plano estabelece diretrizes para a ocupação de uma cidade. Ele deve identificar e analisar as características físicas, as atividades predominantes, as vocações, os problemas e as potencialidades do município. É um conjunto de regras básicas que determinam o que pode e o que não pode ser feito em cada parte da cidade.

Um processo de discussão pública analisa e avalia a cidade que temos para depois podermos formular a cidade que queremos. Dessa forma, a Prefeitura, em conjunto com a sociedade, busca direcionar a forma de crescimento, conforme uma visão de município coletivamente construída e tendo como princípios uma melhor qualidade de vida e a preservação dos recursos naturais.

O Plano Diretor deve, depois de discutido e elaborado, ser aprovado pela Câmara de Vereadores e sancionado pelo prefeito. O resultado, formalizado por meio de uma lei municipal, é a expressão do pacto firmado entre a sociedade, o Executivo e o Legislativo.

Quem deve participar?

Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; população; entidades de classe e patronais; empresários; técnicos; área acadêmica; conselhos regionais; ONGs; entre outros setores.

O que se espera do plano?

Que proponha meios para garantir e incentivar a participação popular na gestão do município; que aponte rumos para um desenvolvimento local economicamente viável, socialmente justo e ecologicamente equilibrado; que proponha soluções para a melhoria da qualidade da gestão pública local; que apresente diretrizes e instrumentos para que os investimentos em saneamento, transporte coletivo, saúde, educação, equipamentos urbanos e habitação popular sejam adequadamente distribuídos e beneficiem toda a população; que proponha diretrizes para proteger o meio ambiente, os mananciais, as áreas verdes e o patrimônio histórico local