Prestadoras de serviço serão obrigadas a instalar postos no MA

A Assembléia Legislativa aprovou ontem projeto de lei do deputado Alberto Franco (PSDB) que estabelece a obrigatoriedade de atendimento, local e direto ao consumidor, pelas empresas prestadoras de serviços públicos em todo o Estado do Maranhão, como Cemar, Caema, Telemar, Amazônia Celular, Tim, Oi e outras.

De acordo com o projeto, o posto de atendimento será instalado na área do município onde a empresa presta serviço; as autorizações para o funcionamento das empresas só serão expedidas pelos órgãos do governo do Estado depois de cumpridas as exigências do projeto, que ainda será levado à sanção do governador.