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Sinproesemma debate concurso público
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma) realizou ontem, às 15 horas, uma reunião com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc - no São Francisco) para discutir questões da contratação temporária de professores para a rede estadual de ensino. O sindicato criticará a forma proposta pelo governo, que é da prova de título e desempenho, além de cobrar a nomeação imediata dos excedentes do último concurso para professor e reivindicar a realização de novo certame para atendimento à demanda real das escolas, que hoje é estimada em 8 mil profissionais, número de contratos temporários existentes atualmente.
Na quinta-feira (dia 14), às 9 horas, o Sinproesemma se reunirá com o Ministério Público Estadual, a quem pedirá a intervenção para que seja firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o governo estadual para realização do concurso.
Enquanto negocia, o Sinproesemma prepara uma Ação Civil Pública exigindo do governo a imediata nomeação dos excedentes do último concurso. A decisão foi tomada no dia 5, e desde então a assessoria jurídica da entidade recolhe documentos para fundamentar a ação judicial, entre elas o anúncio recente de prorrogação da validade do concurso.
Essas ações foram a forma encontrada pelo Sindicato para responder à decisão do governo do Estado de contratar temporariamente professores para o Ensino Médio, educação de campo e educação especial da rede estadual de ensino, através de seleção simplificada, por meio apenas de títulos e desempenho. Dirigentes da entidade consideram inadequados esses critérios pois permitem a indicação de apadrinhados. "Essa prática se repetiu durante vários anos com prejuízos para os alunos e desrespeito aos direitos dos profissionais", avalia o presidente do Sinproesemma, professor Odair José. Ele aponta o atraso no início das aulas e o não pagamento de gratificações, como os principais danos.
A contratação temporária de professores também contraria a Constituição Federal, que obriga a União, Estados e municípios a realizarem concurso público. Casos de contratos somente são permitidos em situações emergenciais.
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