Especialista defende novo modelo de combate ao crime e à violência

Por Manoel Santos Neto

AÇÃO SEGURANÇA CIDADÃ

O coordenador do Ação Segurança Cidadã, Pehkx Jones Silveira, defendeu ontem a implementação do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), ressaltando que experiências bem sucedidas do Segurança Cidadã - programa executado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça - poderão contribuir para que o Maranhão obtenha mais avanços no combate aos crimes e à violência.

Em visita a São Luís, a convite da equipe de transição do governo, Jones Silveira manteve, nos dois últimos dias, contatos com autoridades locais para discutir a implementação do Segurança Cidadã no próximo governo. Ele frisou que, neste sentido, o governo federal está se propondo a ser parceiro de todos os Estados da Federação. "No Brasil, como nos demais países da América Latina, hoje não se fala mais em segurança pública, e sim em segurança cidadã, que é o exercício pleno dos direitos da cidadania e políticos", declarou Pehkx Jones Silveira, coordenador do Segurança Cidadã, desenvolvido pelo PNUD e pela SENASP (Secretaria Nacional de Segurança Pública) desde 2004.

Ele explicou que o programa prevê a construção de uma rede integrada na área de segurança, que permita a troca de informações e experiências no combate à criminalidade. "A idéia é que essas políticas atuem como um complemento à repressão policial, aos moldes de atividades consideradas exitosas em outros Estados brasileiros e países da América Latina. Daí que a nossa proposta é celebrar parcerias que resultem na realização de políticas públicas de prevenção ao crime", afirmou o coordenador do Segurança Cidadã, que é bacharel em Direito e escrivão classe especial da Polícia Federal.

Especialista em segurança pública e defesa social, Jones Silveira salientou a importância do Susp (Sistema Único de Segurança Pública) - que tem como objetivo a integração entre os governos municipais, estaduais e o federal -, com ênfase na prevenção. "É uma mudança de paradigma para os órgãos de segurança, que tem como foco a repressão", frisou, acrescentando que o governo Lula pretende fazer da Segurança Cidadã um marco histórico de mudança de gestão da segurança pública no Brasil.

Prevenção - Ele lembrou que o Código Civil de 1916 priorizava a proteção do patrimônio das elites, contra furtos e roubos, e foi nesse modelo que as polícias brasileiras se inspiraram nos últimos 100 anos. "A polícia sempre foi concebida para proteger patrimônio e vida. Mas os modelos das polícias, principalmente na América Latina, são modelos meramente repressores", observou Silveira.

Para ele, esta realidade começou a mudar em 1988, com a promulgação da Constituição Cidadã, que prevê a segurança integral, buscando interromper o ciclo da violência com prevenção. "A dignidade da pessoa humana é a essência de qualquer trabalho nas áreas de segurança pública, no Brasil e no mundo. Esta é a mudança paradigmática, que está sendo consolidada em nosso País".

Jones Silveira explicou que o Segurança Cidadã foi criado com os objetivos de incorporar, implementar e estruturar novos parceiros na busca de garantir efetividade ao processo de articulação de todas as forças da sociedade e formas de governo no combate à criminalidade; planejar e controlar as intervenções em cada região, quebrando o isolamento entre a área de segurança e as outras instituições do Estado, as entidades da sociedade civil e os movimentos sociais; e requalificar os policiais com novas técnicas de prevenção, mediação, negociação e investigação.