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TJ vai convocar novos excedentes do concurso
O Tribunal de Justiça aprovou ontem, 4, em sessão administrativa, a proposta de envio de um projeto de lei ao Legislativo Estadual criando cargos no Poder Judiciário, a serem preenchidos pelos aprovados (excedentes) no concurso público iniciado em 2004 e concluído este ano.
A proposição, apresentada pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador Raimundo Cutrim, e complementada pelo desembargador Milson Coutinho, foi apreciada pelo Pleno, que decidiu pela elaboração de um estudo sobre a necessidade da criação dos novos cargos, a ser transformado no texto do projeto de lei, aprovado e encaminhado à Assembléia Legislativa.
Os desembargadores Cutrim e Coutinho argumentaram que o atual número de servidores do Judiciário é insuficiente para a administração dos serviços judiciários, que crescem na medida em que aumenta a população e a quantidade de processos.
Segundo o desembargador Cutrim, a carência de funcionários está sendo reclamada pelos juízes de Direito que atuam nas comarcas, e o chamamento dos excedentes evitaria despesas para o Judiciário com novo concurso público.
O desembargador Coutinho disse que o serviço burocrático da Justiça está "emperrado" e a prestação jurisdicional está "empacada" devido a falta de servidores para dinamizar os serviços nas varas e juizados.
Coutinho informou que o Tribunal contava com 4.350 servidores antes do concurso, mas esse total foi reduzido à metade pela Lei 8.032, que instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Salários e criou pouco mais de dois mil cargos. Segundo o magistrado, existem cerca de 1.900 excedentes que poderiam ser nomeados, de acordo com a necessidade e a viabilidade orçamentária, até o prazo final da validade do concurso.
Informações obtidas junto à Comissão de Concurso indicam que o TJ já convocou 2.119 dos 3.680 candidatos aprovados no concurso, incluindo 375 excedentes.
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