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Entrevista Exclusiva - Procurador eleitoral quer evitar a compra de votos nas eleições
Por Waldemar Terr
(Repórter de Política)
wter@uol.com.br
O procurador eleitoral regional, Juraci Guimarães, garantiu que a preocupação principal do Ministério Público Eleitoral é em garantir que as eleições de hoje, 1°, aconteçam da forma mais limpa possível. "Nossa preocupação maior é em relação ao cumprimento da legislação. Fizemos reunião com os promotores eleitorais na quinta-feira para que venhamos centrar fogo no combate às irregularidades que possam aparecer nesta reta final da campanha". O procurador disse que o MP trabalha para que nestas eleições prevaleça a vontade do eleitor, sem a prevalência da compra de votos, do abuso do poder econômico e poder político e dos meios de comunicação.
Para tentar garantir a lisura do pleito, o procurador eleitoral regional afirmou que o Ministério Público estará trabalhando com 210 promotores eleitorais, garantindo a presença do MP em quase todos os municípios. "Além dos promotores eleitorais, teremos promotores auxiliares e os juízes eleitorais e auxiliares trabalhando com a Polícia Militar e a Polícia Federal. Vai ter um oficial da Polícia Militar em cada município. O objetivo deste aparato é garantir a aplicação das normas, principalmente a proibição de alto falantes, de amplificadores de som, de carreatas, da arregimentação de eleitores, da boca-de-urna".
O procurador garantiu que uma das principais preocupações do MP vai ser a repressão à boca-de-urna. "No caso da boca-de-urna, vamos ter uma atenção especial, já que ela é proibida".
A seguir os principais trechos da entrevista.
Jornal Pequeno - Qual a expectativa do Ministério Público em relação à eleição de hoje?
Juraci Guimarães - O Maranhão é o quarto Estado que mais teve registros de candidaturas indeferidos. O Ministério Público conseguiu obter sucesso na maioria dos casos. O importante é alertar os eleitores que os candidatos que estão com os registros indeferidos, como os nomes e as fotos deles já estão na urna, se votarem neles é o mesmo que estarem votando nulo. Não são aproveitados para a coligação, ao contrário do que muita gente diz. Só é aproveitado para a coligação aqueles que tiveram seus registros autorizados e depois das eleições vierem a ser cassados. Entre as vitórias tivemos a cassação dos registros das candidaturas dos deputados Wilson Carvalho, Deusdete Sampaio, Rubens Pereira.
JP - E o caso do ex-deputado Paulo Marinho?
JG - Entendemos que não é aceitável a decisão do Tribunal Regional Eleitoral, de autorizar a candidatura do ex-deputado Paulo Marinho; não existe nenhum fundamento para deferir o registro dele, que passou por um placar apertado, três a dois. Ele está com os direitos políticos suspensos por improbidade administrativa, não é eleitor e nem filiado a partido político, por tanto, não consta do cadastro. Já recorremos ao Tribunal Superior Eleitoral, e estamos esperando o julgamento deste processo.
JP - O caso dele está nesta lista dos pendentes, que precisa ainda ser analisada pelo TSE?
JG - Exatamente. Se o TSE votar pela cassação do registro dele, quem votar nele vai votar nulo e não vai para a coligação. Digamos que não dê tempo do TSE julgar o recurso dele antes do dia da votação, e posteriormente é julgado indeferido, os votos não vão para ele, mas vão para a coligação.
JP - Mas é uma situação curiosa: ele não tem título, mas quer ser candidato.
JG - É uma situação kafiquiana. Nas eleições, ele não vai votar, uma vez que o nome dele não está incluído na lista de eleitores do Cadastro Geral, mas encontra-se como candidato.
JP - Quais são preocupações do MP, uma vez que é uma eleição quase geral, com o eleitor tendo que votar menos para vereador e prefeito?
JG - É, na verdade, uma eleição estadual e uma eleição geral. Então, nossa primeira preocupação foi em relação ao registro destes candidatos ímprobos, que não prestaram contas junto aos Tribunais de Contas da União, do Estado, com a Justiça Eleitoral. Agora estamos trabalhando na lógica de combater o abuso do poder econômico, o abuso do poder político, propondo algumas investigações judiciais eleitorais. Já propomos duas ações e podemos apresentar outras depois das eleições.
JP - Quais as já oferecidas?
JG - Uma contra o Afonso Manoel e Helena Duailibe, secretária de Saúde do Estado, por uso indevido da gestão da secretaria em benefício da candidatura dele, e também contra Sarney Filho, por ter praticado abuso de poder econômico, com a distribuição de boletim informativo, fazendo propaganda antecipada, encartado no Jornal Estado do Maranhão.
JP - E para o dia das eleições quais as preocupações principais?
JG - Neste dia, a nossa preocupação maior é em relação ao cumprimento da legislação. Fizemos reunião com os promotores eleitorais na quinta-feira, para que venhamos centrar fogo no combate às irregularidades que possam aparecer nesta reta final da campanha. Os comícios terminaram na quinta-feira, mas os candidatos puderam fazer caminhadas e carreatas até no sábado, desde que não utilizassem o sistema de som para fazer manifestações. No domingo, estaremos trabalhando com aproximadamente 210 promotores eleitorais, com a presença em quase todos os municípios. Além dos promotores eleitorais, teremos promotores auxiliares e os juizes eleitorais e auxiliares trabalhando nas eleições com a Polícia Militar e a Polícia Federal. Vai ter um oficial da Polícia Militar em cada município. O objetivo deste aparato é garantir a aplicação das normas, principalmente a proibição de altos falantes, de amplificadores de som, de carreatas, de arregimentação de eleitores, a concentração de eleitores, a boca-de-urna.
JP - No caso da boca-de-urna, vai ter uma atenção especial, já que toda eleição ela é proibida, mas termina acontecendo?
JG - Uma das nossas principais preocupações é o combate à boca-de-urna, que é um crime passível de detenção de seis meses a um ano de prisão. As pessoas têm que tomar consciência também da proibição da distribuição de broches, vestuários, camisas.
JP - O eleitor pode ir vestido com a camisa do partido ou da coligação?
JG - Pode desde que tenha sido confeccionado pelo próprio eleitor, o que na prática é muito difícil, porque ninguém pega o seu próprio dinheiro e manda fazer a camisa do candidato. Temos feito muito esse esclarecimento para os partidos, candidatos e eleitores. É que com as novas regras eleitorais, uma única camisa, se você conseguir comprovar que foi dada pelo candidato ou partido, ele pode ter até o registro cassado. É um risco que temos aconselhado aos candidatos e partidos que não corra. Em todos os municípios, os promotores eleitorais vão ter um procedimento padrão de como fazer, de como instruir e de investigar estas irregularidades.
JP - Até quando o Ministério Público poderá propor ações de cassação de registros?
JG - Para abuso de poder econômico e abuso de poder político, dependendo da ação, temos até 15 dias após a diplomação. É um prazo suficiente. Também qualquer irregularidade na prestação de conta cassa o diploma.
JP - Pesquisas podem ser divulgadas até hoje?
JG - A chamada pesquisa de boca de urna só pode ser divulgada a partir das 18 horas. O artigo 13 da resolução 22.142 diz que pesquisas eleitorais poderão ser divulgadas a qualquer tempo, inclusive no dia das eleições. Apenas as pesquisas realizadas no dia da eleição terão que ser divulgada após as 18 horas.
JP - O que pode mais ser feito no dia das eleições?
JG - Os adesivos de carros não precisam ser retirados. Agora não pode é juntar vários veículos, porque deixa de ser uma manifestação particular do eleitor, para tornar-se arregimentação.
JP - Pode o transporte de eleitores e a alimentação?
JG - É proibido, mas pode ser feito, desde que seja de locais de difícil acesso autorizado pelo juiz eleitoral. Já alimentação é proibida.
JP - Essas novas regras fizeram diminuir o abuso de poder econômico?
JG - As mudanças têm aspectos positivos e negativos, que só poderão ser avaliados melhor após as eleições. Por incrível que pareça, pela estimativa de gasto dos candidatos, ela foi maior do a das últimas eleições, mas vamos esperar a prestação final de contas para vermos se houve ou não redução de gastos. Em relação à propaganda, houve uma melhora no aspecto paisagístico, a poluição visual foi menor. Pelas pesquisas que nos chegam, a população aprovou esta diminuição da poluição visual. Foi positiva também a proibição de show-mícios. Naquele espetáculo que era antes, muitas vezes as propostas do candidato ficavam em segundo plano. Os pessimistas diziam que o cidadão não iria aos comícios, mas o que temos visto é o contrário. No interior do Estado, os comícios vêm tendo uma aceitação popular, nem tanto quanto as bandas populares, mas o eleitor tem participado.
JP - Algo mais?
JG - De positivo também tem a prestação de contas, que vai ser bem mais rígida. Acho que temos que repensar o retorno do outdoor, que é um sistema que não tem tanta poluição e é igualitário. Se você começar a restringindo demais a propaganda, acaba não dando opção aos próprios candidatos de divulgarem suas propostas. O certo é que o MP trabalha para que nestas eleições prevaleça a vontade do eleitor, livre da compra de votos e do abuso de poder econômico e do poder político e dos meios de comunicação. Uma eleição na qual efetivamente prevaleça a vontade popular.
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