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Judiciário cria plano emergencial para resolver crise em Pedrinhas
O Tribunal de Justiça do Estado decidiu ontem criar um plano emergencial para analisar a situação processual dos presos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, que está impedido por meio de decisão do juiz Fernando Mendonça, da Vara de Execuções Criminais, de receber detentos por um prazo de 13 meses. Na próxima terça-feira, 17, juízes e promotores criminais irão a Pedrinhas, acompanhados de um grupo formado por defensores públicos e estagiários de Direito para iniciar os trabalhos de revisão dos processos.
Comandada pelo presidente do Tribunal, desembargador Militão Vasconcelos Gomes, e pelo corregedor-geral de Justiça, desembargador Raimundo Cutrim, a reunião contou com a participação dos dirigentes das Secretarias de Justiça e Segurança Pública, do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública, da OAB-MA e das entidades representativas de juízes, promotores, advogados e defensores públicos. O chefe da Casa Civil do Estado, Lourenço Vieira da Silva, representou o governador José Reinaldo Tavares.
De acordo com o entendimento geral das instituições representadas, o encontro não procurou identificar culpados pelo problema da superlotação carcerária e suas conseqüências, mas sim encontrar soluções conjuntas para enfrentá-lo. O secretário da Justiça, Sálvio Dino Júnior, informou que dos 5.020 detentos do Estado, 1.975 são condenados e 3.045 são presos provisórios, que aguardam pronunciamento da Justiça, causando a superlotação da penitenciária e das delegacias. Outro fator que contribui para o estrangulamento do sistema penitenciário, segundo o secretário, é a baixa aplicação de penas alternativas. Apenas 7% dos presos são contemplados com esse benefício.
Também foi apontado como causa o pequeno número de defensores públicos no Estado, o que deixa os presos, que muitas vezes já cumpriram a pena, sob regime de privação de liberdade. O chefe da Casa Civil garantiu que o governador irá prorrogar o prazo do último concurso da Defensoria Pública e nomear em breve os 25 defensores que não foram chamados.
Para viabilizar a operação em Pedrinhas, as varas e promotorias criminais terão suas audiências suspensas na terça-feira, a fim de que os juízes e promotores acompanhem os trabalhos. Outra deliberação tomada na reunião foi a realização de um encontro na sexta-feira, 20, na sede das Promotorias da capital, envolvendo juízes e promotores de todo o Estado, para discutir mecanismos de enfrentamento da crise no sistema carcerário estadual.
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