Editorial - Curupu não paga mais aforamento

Um dos primeiros atos do então recém eleito deputado estadual Max Barros, adornado por um discurso de onde se inferia a eloquência de um estudioso do assunto, foi formar na Assembléia uma Comissão Especial encarregada de acompanhar a tramitação da Proposta de Emenda Constitucional –PEC, que exclui dos bens da União as ilhas oceânicas e costeiras que sejam sedes de municípios.

Sem pestanejar que tudo foi muito bem armado, Jorge Borhausen, que é de Santa Catarina, ilha em condição idêntica, foi escolhido relator do processo e, é claro, apresentou parecer favorável pela aprovação da matéria. Ontem, a matéria venceu o primeiro turno. A unanimidade de 59 votos dos senadores garantiu os sonhos de quantos tem mansões em beiras de praia ou são donos de ilhas.

O real sentido da proposta é um só: conseguir que ocupantes de imóveis nestas cidades deixem de pagar o aforamento, um imposto federal, além do IPTU.

Ora, a maioria destes chamados terrenos de marinha são ocupados, ou melhor, são propriedades fictícias de membros da classe política ou de pessoas bem próximas do Poder. Quando diz que “essa decisão vai melhorar a vida dos moradores de São Luís”, o deputado Max Barros deveria destacar que moradores são estes. Certamente que os Joãos e Josés do Coroadinho ou da Vila Janaína nada haverão de ganhar com esta indigitada emenda.

Mas eles vão mais longe. Dois senadores, Heráclitos Fortes e Gerson Camata, que também devem ser proprietários deste tipo de terreno em suas cidades, entendem que a aprovação vai incentivar o Congresso a regularizar os terrenos de marinha que, para eles, prejudicam o desenvolvimento das cidades litorâneas que exploram o turismo. Não sabemos de onde, tiraram também a idéia de um grande benefício aos que residem em ilhas oceânicas que são sedes de municípios que enfrentam dificuldades para regularizar seus imóveis e, pasmem, acessar serviços públicos como água, luz e saneamento. Pelo que sabemos, nada disso falta na Ilha de Curupu.

O que acontece, de verdade, em meio a esta azáfama congressual é que grileiros de alto coturno vão se tornar proprietários de terras pelas quais nunca pagaram. Senadores defenderam a mudança da estrutura fundiária das ilhas oceânicas sedes de municípios, de modos que as propriedade de terrenos e outros bens imóveis seja transferida da União para os que os ocupam na condição de posseiros.

Esta despropositada legalização da grilagem urbana é servida de diversas desculpas. Os senadores, deputados e empresários proprietários destes imóveis, reclamam da bitributação, de não conseguir financiamento imobiliário e de falta de segurança jurídica para realização de negócios com os imóveis. . Ninguém, até o momento, ouviu o que o Ministério da Marinha tem a dizer sobre o assunto. Se é que tem.