Ex-Administrações comprometem o futuro do município de Raposa

Existem coisas na vida do profissional, que são inevitáveis o cumprimento do dever. Há algum tempo, que estamos observando os boatos e até mesmo as tricas e futricas de desvio de verbas; de sucateamento do Patrimônio Público; de que funcionários que levaram para casa equipamentos do município; de que as contas do município dos anos de 1997 e 1998 não foram aprovadas; que o Ministério Público está ultimando providências; que não existiam processos administrativos, todo fluxo corria em folhas de papel almaço, sem o devido e normal protocolo - exigência de lei -; sem arquivo público, as ex-gerências, atuais secretarias não tem memória, correspondências, contratos, portarias e outros tantos documentos não existia qualquer controle e olhem que isso é muito pouco, pouco mesmo para o que na verdade foi deixada pelos ex-administradores do município de Raposa, para os já sofridos e humildes cidadãos raposenses que merecem o respeito de suas cidadanias maranhenses e brasileiras, que seja este artigo mais uma denúncia, pois é e será uma das finalidades maiores desta Trincheira. A defesa intransigente das coisas e da gente maranhense. Não acreditamos que as autoridades a quem de direito tem as alçadas de verificar a veracidade dos fatos não tomaram conhecimento do que aqui, passaremos a relatar.

Estamos ultimando os últimos retoques para reeditarmos o primeiro jornal da Raposa, “A Biana”, o qual deverá estar nas bancas a disposição do público na última semana deste mês de março. Desta forma, ontem entrevistamos para este fim o Presidente da Câmara Municipal de Raposa, o vereador Eudes da Silva Barros, em cuja entrevista, sentimos a necessidade de tornarmos de conhecimento público muitas afirmações daquela autoridade do Poder Legislativo Raposense, as quais são super comprometedoras e estão à disposição em um vasto documentário na sede da referida Câmara. Só para o leitor ter uma idéia recentemente o INSS fez uma autoria e somente pode efetuar suas conferências contábeis pelas Prestações de Contas arquivadas na Câmara Municipal, em virtude de que não existem arquivos de quaisquer naturezas da administração pública anterior. Até que nos provem ao contrário é um exemplo de um dos maiores descalabros político-administrativos acontecidos no Norte-Nordeste Brasileiro, em termo de descumprimento de leis, onde se evidencia a Lei de Responsabilidade Fiscal. Se, o caso de Raposa virar pizza é melhor desaparecer a mencionada Lei. Analisemos um trecho das afirmações do Presidente da Câmara Raposense, o vereador Eudes Barros: “Assim, que o ex-Prefeito José Laci de Oliveira iniciou sua administração na Prefeitura de Raposa, logo que o povoado passou a ser cidade, realmente, melhorou em alguns aspectos. Esse quadro de melhora foi passando meio despercebido o Prefeito trabalhando... Mas, sempre nos preocupando no que poderia ser a cidade de Raposa amanhã, comecei a acordar, debater, falar alertando em determinadas situações, cujas alertas eram praticamente no escuro, pois não tinha qualquer acesso a nenhuma documentação... Hoje, aqui, no Poder Legislativo Municipal, tendendo em nosso poder as Prestações de Contas do Município de 1997 e 1998, as quais comprovam que as nossas dúvidas e preocupações jamais estavam erradas. Os documentos que se encontram nesta Câmara Municipal da administração do ex-Prefeito são coisas, realmente de envergonhar qualquer cidadão raposense, imaginem um político! Cujos documentos estão a disposição do público tanto a Prestação de Contas de 1997, a qual já foi rejeitada pó esta Casa, inclusive, se encontra no Tribunal de Justiça, bem como, a Prestação de Contas de 1998, que está sendo analisada para ter seu parecer pelo Ministério Público, faltando esta Câmara votar, se encontra, também, sendo avaliada pela nossa Comissão de Trabalho...”

A Divida Flutuante do Município, por incrível que pareça, ainda não foi levantada e todos os dias chega mais uma parcela surpresa, seja do INSS, da Cemar, de Credores Diversos, cujo somatório pelo que determina a lei, quando dos trabalhos da Comissão de Transição, esse seria um dos levantamentos primordiais a ser apresentado, por falar na referida Comissão, somente existiu de rótulo nada foi providenciado, para que a administração municipal não sofresse descontinuidade, não fossem afetados os direitos de cidadania plena dos munícipes, porém tudo foi feito ao contraio, em um verdadeiro desrespeito ao Estado de Direito, a Democracia e principalmente ao pobre homem e a humilde mulher raposense, o que inclusive nem a lista dos recebedores do PETI, deixaram, o que acabou prejudicando os contemplados, pois o dinheiro está na conta da Prefeitura e o Prefeito atual, não tem conhecimento oficial de quem são os beneficiários. Na educação houve a maior dificuldade para identificação dos membros do Conselho do Fundo de Desenvolvimento da Educação; no Gabinete do Prefeito não ficou nenhuma cópia de qualquer lei; na Secretaria de Educação não foi deixada nenhuma cópia de quaisquer atas; os documentos do Legislativo enviados para o Executivo para terem os fins legais conforme as alçadas dos dois Poderes, nada foi respondido, nem com veto, nem com deferimento. É uma situação, que as autoridades competentes têm que agirem, rapidamente, apurando os fatos e principalmente orientando a atual administração municipal de Raposa, para que use o planejamento adequado dentro da lei, com a finalidade de superar tão violento caos administrativo, porque até o momento não ter conhecimento do valor da Divida Flutuante e do comprometimento total das receitas municipais é deveras perigoso e uma verdadeira casca de banana para quem estar iniciando uma administração. Os documentos comprobatórios deste artigo, citados em entrevista mencionada acima, se encontram a disposição de quem interessa possa, na sede da Câmara Municipal de Raposa. Na nossa suposição, toda imprensa maranhense, deverá explorar melhor a questão, por se tratar de um recorde de desmando político-administrativo, logo, no menor município maranhense, uma vez noticiado com maior intensidade terá, sem dúvida nenhuma, repercussão nacional.

* Membro Efetivo do IHGM.