Câmara aprova MP que regulamenta acesso a documentos sigilosos

Brasília - A Câmara aprovou na noite de ontem a Medida Provisória 228, que regulamenta o acesso a documentos oficiais sigilosos. A MP aprovada restringiu os casos em que informações e dados do governo federal poderão ser mantidos em sigilo por mais tempo. A MP estava trancando a pauta dos trabalhos do plenário da Câmara desde a sexta-feira passada, quando venceu o prazo de 45 dias para a sua votação. O projeto de conversão da medida provisória será agora votada pelo Senado.

Os deputados iniciaram a votação dos destaques da proposta de emenda constitucional da Previdência, a chamada Pec Paralela. Essa proposta flexibiliza pontos da reforma da Previdência, promulgada em dezembro de 200. O texto básico foi aprovado em primeiro turno em julho do ano passado, mas ainda resta votar 10 destaques para que a votação seja concluída. Depois disso terá de passar pelo segundo turno na Câmara e retornar ao Senado, já que o texto dos senadores foi alterado pelos deputados.