Câmara Municipal mantém dois vetos

Com o resultado de quatorze votos a favor e um contra e treze sufrágios favoráveis e um contrário, o plenário da Câmara Municipal de São Luís manteve, na sessão extraordinária de ontem, vetos do prefeito Tadeu Palácio aos projetos de lei nº 155/04 e 223/04, respectivamente. O primeiro solicitava que o horário de atendimento bancário fosse estabelecido das 9h às 17h, e o segundo dispunha sobre o reconhecimento da atividade profissional de motorista de carga. Já os vereadores Abdon Murad (PMDB) e Batista Botelho (PDT) fizeram pedidos de vistas para as matérias de nº 160/04 e nº 068/04.

Enquanto na apreciação da manutenção do primeiro veto não houve discussão, tendo sido esclarecido que a iniciativa do projeto é inconstitucional, até porque o mesmo não tramitou pela Procuradoria do Legislativo Ludovicense, já que quando da sua apreciação foi solicitado dispensa de interstício e pareceres; na manutenção do segundo veto apenas o seu autor, o vereador Cleber Verde (PAN), manifestou-se para reconhecer a inconstitucionalidade do mesmo e fazer sua declaração de voto a favor do prefeito. Os únicos votos contrários nas duas matérias foram, respectivamente, dos vereadores Abdon Murad e Sebastião Albuquerque (PFL).

O primeiro pedido de vistas da sessão foi feito pelo vereador Abdon Murad (PMDB). Após o primeiro secretário da Mesa Diretora do parlamento municipal, vereador José Joaquim (PSDB), ter feito a leitura do veto com as razões do prefeito, e o presidente Antonio Isaias Pereirinha (PTN) colocado em processo de discussão, o parlamentar peemedebista, autor do projeto que prevê a criação do Dia Municipal do Imigrante, pediu vistas para fazer reanálise, conforme argumentou.

Já o segundo pedido de vistas feito pelo vereador Batista Botelho aconteceu depois do autor do projeto que obriga a presença de neurocirurgiões no Socorrão II, vereador Abdon Murad, ter feito uma ardorosa defesa da matéria. O parlamentar pedetista sugeriu até que o projeto poderia ser transformado em requerimento, com o mesmo teor. No final, o presidente Antonio Isaias Pereirinha lembrou aos vereadores que o prazo final para a votação dos vetos será no próximo dia 15, e solicitou aos vereadores que pediram vistas que devolvam os projetos até a próxima segunda-feira.

Pauta de hoje

Para a sessão extraordinária de hoje estarão entrando em pauta os três vetos que foram pedidos vistas pelos vereadores Abdon Murad (PMDB), Pinto da Itamarati (PTB) e Astro de Ogum (PPS), na sessão do último dia 03. As matérias a serem apreciadas são as seguintes:

· Projeto de Lei nº 133/04 – Estima a receita e fixa despesa do município de São Luís para o exercício financeiro de 2005;

· Projeto de Lei nº 144/04 – Fica o Poder Executivo autorizado a criar nas recepções de seus órgãos a utilização da Língua Brasileira de Sinais (Libras), e

· Projeto de Lei nº 159/04 – Dispõe sobre a destinação de receita das multas que especifica.