CONCURSO - Ministério Público e Procuradoria recorrerão de decisão do Tribunal

O Ministério Público Estadual e a Procuradoria Geral do Estado vão recorrer da decisão do Tribunal de Justiça, que concedeu estabilidade a todos os funcionários do Judiciário que tenham sido contratados há mais de cinco anos. A garantia foi dada ontem pelo procurador geral do Estado, Raimundo Marques, e pelo procurador geral de Justiça, Raimundo Nonato de Carvalho, durante reunião com representantes da Associação dos Magistrados (AMMA), do Ministério Público (Ampem) e OAB-MA.

Os presidentes da AMMA, Ampem e OAB-MA, juiz Ronaldo Maciel, promotor Luiz Gonzaga e advogado Caldas Góes, respectivamente, primeiro reuniram-se com o procurador geral do Estado, Raimundo Marques, e após relatar os prejuízos que a estabilidade concedida a funcionários do Tribunal, sem respaldo constitucional, trará não só para a sociedade, como para a própria imagem do Judiciário maranhense, pediram que a Procuradoria recorra da decisão.

Raimundo Marques garantiu aos representantes das instituições que já determinou à sua assessoria que examine o processo e tome as providências cabíveis, considerando que o efeito da decisão do Tribunal será desastroso para a sociedade e para o próprio Estado. “Vamos procurar cumprir o que determina a Constituição mantendo toda a preocupação e atenção que o caso requer”, afirmou Marques.

Ronaldo Maciel explicou que se a decisão for mantida, o concurso público que está sendo realizado para o preenchimento de cargos no Tribunal de Justiça será inviabilizado, pois não há como nomear os candidato aprovados sem que haja antes a demissão dos contratados.

“Haverá um descrédito ainda maior da sociedade para com o Judiciário, com prejuízo financeiro e moral. Milhares de pessoas acreditam na realização do concurso e estão estudando e pagando caro para lograr êxito. Será uma vergonha se o TJ não realizar o concurso e uma desmoralização ainda maior se fizer o concurso e não nomear os aprovados”, disse Ronaldo Maciel.

Os representantes da AMMA, Ampem e OAB também receberam o apoio do procurador geral de Justiça, Raimundo Nonato Carvalho, que garantiu recorrer da decisão depois que for feita uma análise do acórdão para saber as fundamentações jurídicas dos oito desembargadores que votaram favoráveis à estabilidade dos funcionários, inclusive com decisão contrária ao parecer do Ministério Público. “O nosso posicionamento é pela legalidade, respeitando os princípios constitucionais e a ordem jurídica”, advertiu o procurador.