Câmara inicia apreciação dos vetos do Executivo

Em sessão extraordinária a ser realizada após

a votação da ordem do dia, a Câmara Municipal de São Luís inicia, a partir

de hoje, a apreciação dos dezoito vetos encaminhados ao Legislativo pelo

prefeito Tadeu Palácio. Após acordo firmado em plenário, os vereadores

decidiram votar paulatinamente os vetos durante toda esta semana, em razão

destes ainda não terem completado 30 dias que deram entrada na Casa.

Nesta manhã, serão apreciados cinco vetos

apostos aos seguintes projetos de lei:

• De nº 014/04 – Obriga o Poder Executivo a

fornecer gratuitamente, aos cidadãos maiores de 65 anos de idade, com renda

familiar de até cinco salários mínimos, os medicamentos que especifica;

• De nº 030/03 – Autoriza a prefeitura

municipal de São Luís a instituir a meia-entrada para professores da rede

municipal de ensino em estabelecimentos que proporcionem lazer e entretenimento;

• De nº 055/04 – Dispõe sobre benefícios

para doadores de sangue;

• De nº 117/04 – Institui a inclusão de

faixa educativa obrigatória para as obras culturais produzidas em São Luís,

para CDs, fitas K-7, de vídeos, DVDs e congêneres;

• De nº 122/04 – Dispõe sobre a isenção

do pagamento de taxas incidentes sobre instalação de bancos de jornais e

revistas nos bairros da cidade em seu 1º ano de funcionamento.