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Defensoria Pública do Estado garante justiça ao cidadão que não pode pagar
Até o final deste mês devem ser concluídos os processos judiciais que estão sob a responsabilidade da Defensoria Pública Estadual - DPE dentro do Mutirão do Júri Urgente, promovido pelo Tribunal de Justiça do Maranhão, que incluiu na pauta cerca de 70 processos que aguardavam julgamento. “Estamos trabalhando para garantir a melhor defesa para os acusados”, revelou o defensor público Clênio Lima Correa.
Ele disse que, no geral, os resultados mostram que o trabalho realizado tem sido muito bom. “A maioria tem conseguido a absolvição ou aplicação de penas alternativas e apenas um saiu preso do julgamento para terminar de cumprir a pena por homicídio”, destacou.
O defensor ressalta que o Mutirão Júri Urgente não pode ser encarado como um meio para desencalhar processos pendentes. “Sabemos que é necessário tirar os processos acumulados das prateleiras, mas temos o dever de garantir a melhor defesa para os acusados, um direito Constitucional”.
Os julgamentos estão sendo realizados nos auditórios do Tribunal de Justiça do Maranhão, da OAB, da Sede das Promotorias e do Fórum Desembargador Sarney Costa. Muitos dos processos em pauta aguardam há anos uma decisão final da justiça. “Há processos iniciados há mais de dez anos que agora vão ser concluídos”, completou.
Defensoria - A Defensoria Pública é uma Instituição essencial à função jurisdicional do Estado, que tem como finalidade primordial a orientação jurídica e a defesa do cidadão em todos os graus. Criada por lei complementar de 11 de janeiro de 1994 caracteriza-se como um dos mais importantes instrumentos para a realização da justiça, assegurando o princípio da igualdade e a garantia da cidadania aos mais necessitados.
A Defensoria Pública do Estado do Maranhão desenvolve várias atividades, entre elas orientação e assistência jurídica integral. Atuando nos Juizados da Infância e da Adolescência, promove orientação e defesa dos menores envolvidos com a lei e que cumprem medidas sócio-educativas. Também atua na penitenciária de Pedrinhas, prestando assistência aos detentos em casos como Progressão de Regime, Liberdade Condicional e Defesa Administrativa.
Em São Luís, o atendimento ao público é realizado na sede do órgão, rua Antonio Rayol, 524, Praça do Mercado Central. Mais de 60 pessoas são atendidas diariamente pelo núcleo de primeiro atendimento cível da DPE. Nesta primeira fase, a população recebe orientações jurídicas e, quando possível, é realizado o procedimento da entrada do pedido do autor (ação).
A área Cível é a de maior concentração dos serviços prestados (80%), seguida da área Criminal (16%). A área de Infância e Adolescência é terceira de maior concentração dos serviços prestados (4%).
De acordo com o defensor Público-Geral, Idelválter Nunes da Silva, os serviços de assistência jurídica, judicial e extrajudicial, só não puderam alcançar números mais elevados por conta da estrutura reduzida que a Instituição atualmente apresenta (há somente vinte e cinco Defensores Públicos, sendo que alguns estão de licença ou saindo para assumir outros cargos públicos), o que de modo algum supre a carência da população.
“A nossa única alternativa é esperar que a Defensoria Pública torne-se um órgão autônomo para que defina suas necessidades”, diz Idelválter que acompanha atento as votações da Reforma do Poder Judiciário que prevê a independência administrativa das defensorias públicas.
Ele informa que, mesmo enfrentando grandes dificuldades, o órgão é atuante. Somente no primeiro semestre deste ano atendeu 20.526 pessoas, a maioria precisa de orientação (pelo menos 80% dos casos). Os demais resultaram em 2.087 processos. “A Defensoria é responsável por 35% dos processos que ingressam no Fórum”, destaca Idelválter.
Ele disse que a meta da Defensoria não é aumentar o número de processos, mas sim garantir atendimento de qualidade a todos. “O trabalho de orientação é importante e consideramos essencial o trabalho realizado por todos, estagiários, defensores e assistentes sociais que muitas vezes conseguem resolver o problema sem que seja necessário iniciar um longo e desgastante processo”, concluiu.
Serviço Social – Desde o mês de fevereiro deste ano que a Defensoria Pública inovou o sistema de atendimento ao público e implantou o Serviço Social, realizando uma abordagem direta com o usuário, em seu contexto psicossocial, orientando-o a respeito de seus direitos e responsabilidades, assegurando assim o exercício da igualdade e a garantia da cidadania.
O Serviço Social da DPE é formado por uma assistente social e quatro estagiárias. Elas informam, orientam, acompanham e encaminham os usuários para os atendimentos específicos internos ou para outras instituições, além de fazerem visitas domiciliares e institucionais e acordos extrajudiciais conforme as exigências de cada caso.
“Estamos continuamente pesquisando e trançando o perfil do usuário que procura a instituição”, informou a assistente social da DPE/MA, Monice Diniz. “É importante ressaltar que os acordos extrajudiciais são audiências realizadas no Serviço Social, principalmente nas áreas cível, família, infância e adolescência, visando a conciliação. Muitos dos problemas dos usuários são solucionados nestes acordos, não precisando dar entrada em nenhuma ação judicial, o que acarreta menos gasto para o Estado. Os acordos extrajudiciais correspondem a 60% de nossas atividades o que consideramos muito importante”.
O setor realizou no primeiro semestre deste ano, uma amostragem do público alvo e chegou a seguinte conclusão:
- O usuário que busca os serviços da DPE-MA chega com a expectativa de que seu problema seja resolvido sem demora;
- O usuário tem uma renda econômica que varia de apenas metade do salário mínimo até um salário e meio numa proporção de 52%; destas famílias, que comprovadamente se encontram abaixo do índice de pobreza, somente 31% são atendidas em programas de Assistência Social no âmbito federal, enquanto 69% não recebem nenhum tipo de benefício;
- E 70% dos usuários são do sexo feminino.
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